Política KYC / AML

01·Etapas do processo KYC

• Identificação: coleta de nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e documento oficial com foto.
• Verificação: confronto com bases públicas (Receita Federal e bureaus) e verificação de liveness da selfie.
• Avaliação de risco: classificação em baixo / médio / alto risco com base em perfil transacional, origem dos recursos e exposição política.
• Monitoramento contínuo: revisão periódica do perfil e alertas automáticos para comportamento atípico.
• Re-KYC: reavaliação a cada 12 meses para clientes de alto risco e a cada 24 meses para os demais.

02·Pessoas Politicamente Expostas (PEP)

Clientes identificados como PEP (cargos públicos relevantes nos últimos 5 anos, conforme BCB Res. 36) são submetidos a diligência ampliada (Enhanced Due Diligence — EDD), com aprovação manual obrigatória pelo Compliance e monitoramento mensal de transações.

03·Clientes menores de idade

A Fidenza não aceita clientes menores de 18 anos de forma autônoma. Menores entre 16 e 18 anos, relativamente capazes, somente podem operar com representação legal explícita e documentada, após análise caso a caso pelo Compliance.

04·Documentação aceita

• RG, CNH ou passaporte (com validade não expirada)
• CPF (validado junto à Receita Federal em tempo real)
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias
• Para PJ: contrato social, CNPJ e documentos dos sócios com mais de 25% de participação

05·Recomendações FATF aplicadas

• Rec. 10 — diligência para identificação e verificação do cliente e beneficiário final.
• Rec. 11 — medidas simplificadas para clientes de baixo risco documentado.
• Rec. 12 — diligência reforçada para PEPs nacionais e estrangeiros.
• Rec. 15 — abordagem baseada em risco para novos produtos (DeFi, criptoativos).
• Rec. 16 — informações sobre ordenante e beneficiário em transferências (Travel Rule).

06·Reporte ao COAF

Operações suspeitas são reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) conforme Art. 11 da Lei 9.613/98. O cliente não é notificado sobre o envio do relatório (proibição de tipping off). O prazo de reporte é de 24 horas após a identificação de suspeita.

07·Responsável pela política

Esta política é mantida pelo Compliance da Fidenza, revisada anualmente e após qualquer alteração regulatória relevante. Dúvidas: compliance@fidenza.app.br