Política · LGPD (Lei 13.709/2018)
Política de Privacidade
Vigência: 17 de julho de 2026
01·Dados que coletamos
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, telefone.
- Financeiros: histórico de transações, saldos, ordens executadas — necessários para prestação do serviço (Art. 7º, V, LGPD).
- Técnicos: endereço IP, fingerprint de dispositivo, logs de acesso — para segurança e prevenção a fraudes.
- Blockchain: endereços de carteira pública (não vinculados a identidade sem consentimento explícito).
02·Base legal (Art. 7º LGPD)
- Execução de contrato — para operar sua conta e processar transações.
- Legítimo interesse — prevenção a fraudes, segurança de sistemas.
- Obrigação legal — cumprimento de normas do BACEN e regulação AML/KYC.
- Consentimento — para comunicações de marketing (revogável a qualquer momento).
03·Como usamos seus dados
Seus dados são usados exclusivamente para: operar e personalizar sua conta; processar pagamentos e transferências; cumprir obrigações regulatórias; prevenir fraudes e lavagem de dinheiro; e melhorar nossos serviços. Não vendemos seus dados a terceiros.
04·Compartilhamento
- Processadores de pagamento (ex.: Asaas, Banco Inter) — dados mínimos necessários à liquidação.
- Resend — envio de e-mails transacionais (endereço de e-mail apenas).
- Autoridades regulatórias — mediante ordem judicial ou obrigação legal.
- Protocolos DeFi — apenas endereços de carteira públicos, sem dados pessoais.
05·Seus direitos (Art. 18 LGPD)
Para exercer qualquer direito, acesse as configurações da conta ou envie solicitação para dpo@fidenza.app.br.
- Acesso — solicitar cópia de todos os dados que temos sobre você.
- Correção — atualizar dados incorretos ou desatualizados.
- Eliminação — excluir seus dados (exceto registros financeiros obrigatórios por lei por 5 anos).
- Portabilidade — exportar seus dados em formato estruturado.
- Revogação de consentimento — cancelar marketing a qualquer momento.
- Oposição — contestar tratamento baseado em legítimo interesse.
06·Segurança
Aplicamos criptografia AES-256-GCM para dados sensíveis em repouso, TLS em trânsito, controles de acesso baseados em papéis, registro de auditoria imutável no banco, filtragem de aplicação (WAF) e limitação de taxa com backoff. Realizamos revisões de segurança periódicas alinhadas ao OWASP API Security Top 10.
07·Retenção de dados
- Dados de transações financeiras: 5 anos (obrigação legal BACEN/Receita Federal).
- Logs de acesso e segurança: 2 anos.
- Dados de marketing: até revogação do consentimento.
- Conta encerrada (sem obrigação legal): 30 dias após solicitação de exclusão.
08·Encarregado (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado em dpo@fidenza.app.br. Respondemos solicitações em até 15 dias, conforme Art. 23, LGPD.
09·Alterações nesta política
Notificaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de qualquer alteração material nesta política.
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