Termos de Uso

01·Identificação e regime

Estes Termos são firmados com Fidenza Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ 64.589.007/0001-73, com sede em Embu, SP.

A Fidenza opera sob o regime Empresa Simples de Inovação (Inova Simples) (Lei Complementar nº 167/2019), como laboratório de inovação financeira dedicado a criar, estruturar e validar modelos proprietários de investimento, capitalização e gestão de ativos — incluindo tokenização, automação de processos financeiros e modelos alternativos de funding. Nessa condição, é um laboratório de inovação: suas estruturas têm natureza experimental e de validação, nos limites do escopo de inovação registrado, e a Fidenza não é instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil.

02·Elegibilidade

• Você deve ter 18 anos ou mais, ou 16–17 anos com autorização do responsável legal.
• Deve ser residente no Brasil com CPF válido.
• Não pode usar a plataforma se estiver sujeito a sanções ou proibições regulatórias.

03·Descrição dos serviços

A Fidenza é uma plataforma de acesso a serviços financeiros descentralizados (DeFi) e produtos financeiros via parceiros regulados. Não somos uma instituição financeira, banco ou corretora de valores. Atuamos como interface de acesso a protocolos e parceiros devidamente habilitados.

04·Riscos

• Ativos de criptomoeda são voláteis. Você pode perder parte ou todo o valor investido.
• Protocolos DeFi são autônomos. Bugs em smart contracts podem resultar em perda de fundos.
• Transações blockchain são irreversíveis.
• A Fidenza não garante rendimentos. Rentabilidades passadas não garantem rentabilidades futuras.
• Operações avançadas são de alto risco e destinadas a usuários experientes.

05·Obrigações do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso.
• Não utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividades ilícitas.
• Não tentar contornar medidas de segurança ou limites da sua conta.
• Notificar imediatamente acesso não autorizado à sua conta.

06·Assinaturas e pagamentos

O acesso a funcionalidades avançadas pode requerer assinatura. A cobrança ocorre mensalmente ou anualmente conforme selecionado. Custos, depósito e ciclo de cobrança são definidos na leitura de escopo, antes de qualquer ativação. Cancelamentos não geram reembolso do período em curso.

07·Tokens e certificados digitais

Eventuais tokens utilitários da plataforma são off-chain e podem ser convertidos em benefícios internos. Não representam participação societária, não são valores mobiliários e não têm garantia de valor. Certificados digitais de acesso (NFT de membership) têm seu valor de mercado não garantido pela Fidenza.

08·Limitação de responsabilidade

A Fidenza não se responsabiliza por perdas decorrentes de: falhas em protocolos DeFi de terceiros; volatilidade de mercado; atos de força maior; ou decisões de investimento do usuário. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor das mensalidades pagas nos últimos 3 meses.

09·Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Saldos disponíveis serão processados para devolução em até 30 dias úteis. Registros financeiros são mantidos por 5 anos conforme obrigação legal. A Fidenza pode suspender contas que violem estes termos, com notificação prévia exceto em casos de fraude comprovada.

10·Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro.